LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO “W2G”, ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO APLICATIVO OU NO SITE https://w2g.mlearn.mobi/.

O CADASTRO NO APLICATIVO OU NO SITE https://w2g.mlearn.mobi/ REPRESENTARÁ EXPRESSA CONCORDÂNCIA E PLENA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PREVISTOS ABAIXO:

W2G Education LLC., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no EIN sob o nº. 99-3061143, com sede na  11708, Longshore Way W, Naples – FL – US, Zip: 34119, é a empresa responsável pelo fornecimento da licença de uso do “W2G”.

1. DEFINIÇÕES

1.1. W2G: pessoa jurídica de direito privado, qualificada acima, única e exclusiva titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual do “W2G – Way to Growth”.

1.2. USUÁRIO: pessoa física, que venha a se submeter a este instrumento, mediante o cadastro prévio e obrigatório no Aplicativo ou no Site https://w2g.mlearn.mobi/.

1.3. “W2G”: consiste em um aplicativo, software, sistema, plataforma e/ou programa de computador licenciado para uso do USUÁRIO, e que em síntese, disponibiliza diversos cursos voltadas para a formação da liderança cristã, e suporte a líderes em processo de transição para  qualificação profissional e o desenvolvimento pessoal do USUÁRIO, entre outros conteúdos e funcionalidades.

1.4. APLICATIVO: plataforma de propriedade da W2G e fornecido pela MLEARN, disponível para download nas lojas “Google Play” e “App Store”, através do qual o USUÁRIO poderá realizar o cadastro e acessar o “W2G – Way to Growth”.

1.5. SITE: plataforma web disponível no endereço https://w2g.mlearn.mobi/ de titularidade da W2G, através do qual o USUÁRIO poderá realizar o cadastro e acessar o “W2G – Way to Growth”.

1.6. LICENÇAS: As licenças para acessar o app  “W2G” serão disponibilizados diretamente pela W2G ou pelas igrejas parceiras, criados ou que venham a ser criados, a qualquer tempo, pela W2G para regular a utilização do “W2G” pelo USUÁRIO.

1.7. PARCEIROS COMERCIAIS: pessoas jurídicas de direito público ou privado, que mantém contrato junto a W2G, e estão autorizadas a comercializar ao USUÁRIO a licença de uso do “W2G”, isoladamente ou em conjunto com outros serviços/produtos fornecidos pelos PARCEIROS COMERCIAIS.

1.8. TERCEIROS FACILITADORES: pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, que mantém contrato junto a W2G e remuneram diretamente a W2G pela licença de uso do “W2G”, que será fornecida a determinado USUÁRIO ou grupo de USUÁRIOS selecionados pelos TERCEIROS FACILITADORES, como por exemplo, estudantes, funcionários, parceiros e prestadores de serviços.

1.9. ANUNCIANTES: pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, que tenham interesse em acessar e utilizar o “W2G” para divulgar e ofertar seus produtos e/ou serviços.

1.10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento integrante do presente instrumento, aceito pelo USUÁRIO no ato da realização do seu cadastro no Aplicativo ou no Site, onde consta os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas pela W2G em decorrência da utilização pelo USUÁRIO do “W2G”, a finalidade da coleta, dentre outras informações relacionadas às condições de utilização dos dados e informações.

1.13. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO W2G: documento integrante do presente instrumento, aceito pelo USUÁRIO que ativar a licença que abarque o conteúdo do W2G.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para que tenha acesso aos cursos, conteúdos e demais funcionalidades disponíveis no “W2G”, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente realizar seu cadastro prévio no Aplicativo ou no Site, com informações válidas e corretas.

2.2. O USUÁRIO ao realizar o seu cadastro, confirma que possui na data do cadastro, idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menor, declara possuir autorização de seus pais ou responsáveis para efetuar o cadastro.

2.3. O USUÁRIO se compromete a fornecer no ato do seu cadastro informações verdadeiras, válidas e corretas solicitadas no ato do cadastro, mormente os seguintes dados: ​(i) nome completo; ​(ii) conta de e-mail; ​(iii) número de celular. 

2.4. O USUÁRIO se compromete a manter atualizados todos os seus dados, sendo de sua exclusiva responsabilidade a impossibilidade de utilizar o “W2G”, ou o não recebimento de qualquer comunicação da W2G nos termos previstos no presente instrumento, ou ainda, a suspensão e/ou cancelamento do seu cadastro no “W2G”, temporária ou definitivamente, em virtude do descumprimento desta obrigação.

2.5. No ato do cadastro, o USUÁRIO obriga-se a cadastrar CREDENCIAIS DE ACESSO pessoal e intransferível, não podendo em hipótese alguma transferi-las a terceiros e/ou explorá-las para quaisquer fins comerciais ou econômicos. O USUÁRIO é o único responsável por manter a guarda e confidencialidade das suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “W2G”, além de ser o único responsável por qualquer atividade que ocorra com as suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “W2G”.

2.6. Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando as mesmas CREDENCIAIS DE ACESSO, sendo facultado à W2G cancelar imediatamente o cadastro do USUÁRIO no caso de infração a esta regra. A W2G não se responsabiliza pela utilização de CREDENCIAIS DE ACESSO notórias, ou de fácil identificação, ou por qualquer falha cometida pelo USUÁRIO quanto à confidencialidade e guarda de suas CREDENCIAIS DE ACESSO.

2.7. Os dados cadastrados pelo USUÁRIO além de outras informações coletadas pela W2G em decorrência da utilização do “W2G” pelo USUÁRIO, estão sujeitos a ​Política de Privacidade​, que integra para todos os fins de direito o presente instrumento.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. O USUÁRIO declara e concorda que, ao efetuar seu cadastro no Aplicativo ou no Site, o USUÁRIO estará submetido automaticamente aos termos e condições previstos no presente Termos e Condições de Uso do “W2G”.

3.2. O USUÁRIO declara e reconhece que, na hipótese de não compreender ou de discordar, ainda que parcialmente, de qualquer termo ou condição prevista no presente Termos e Condições de Uso do “W2G”, possui o mesmo a faculdade de não efetuar o cadastro no Aplicativo ou no Site, e de não utilizar o “W2G”.

4. SUSPENSÃO DO “W2G”

4.1. É facultado a W2G suspender ou descontinuar, a qualquer tempo, sem ônus, o “W2G” e/ou qualquer de seus cursos, conteúdos ou funcionalidades, interrompendo-se a sua utilização pelo USUÁRIO, independentemente de aviso prévio.

5. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

5.1. A W2G se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições previstas no presente Termos e Condições de Uso do “W2G”, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independente de aviso prévio do USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no Aplicativo ou no Site.

5.2. A W2G recomenda que o USUÁRIO releia regularmente os Termos e Condições de Uso do “W2G”, para verificar as últimas atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação, inclusão ou alteração nos Termos e Condições de Uso do “W2G”, o USUÁRIO deverá cessar o uso do “W2G”.

6. CONTEÚDO DO “W2G”

6.1. Através da licença de uso do “W2G” disponível através do acesso ao Aplicativo ou ao Site, a W2G disponibilizará ao USUÁRIO diversos cursos de qualificação profissional e desenvolvimento pessoal, entre outros conteúdos e funcionalidades, que estarão disponíveis automaticamente atráves da licença contratada pelo USUÁRIO diretamente junto aos PARCEIROS COMERCIAIS, ou ainda, de acordo com o PLANO contratado pelo TERCEIRO FACILITADOR em benefício do USUÁRIO.

7. REQUISITOS TÉCNICOS PARA USO DO “W2G”

7.1. O USUÁRIO reconhece que para acessar o “W2G” através do Aplicativo ou do Site, deverá providenciar às suas expensas equipamento smartphone, tablet, computador ou outro equipamento com acesso à internet, com as seguintes especificações:

• Dispositivo Android versão igual ou maior que 4,4
• Dispositivo iOS versão igual ou maior que 9.0
• Browser moderno atualizado, preferencialmente Chrome ou Safari.

7.2. O USUÁRIO declara estar ciente que os cursos, conteúdos e demais funcionalidades disponibilizadas no “W2G” poderão sofrer interferências ou interrupções em virtude da qualidade do serviço de acesso à internet contratado pelo USUÁRIO junto a terceiros, isentando desde já a W2G por eventuais falhas em virtude de oscilações na conexão à Internet que impeça ou limite a fruição do “W2G”.

7.3. A W2G não terá qualquer responsabilidade por quaisquer falhas no smartphone, tablet, computador ou qualquer outro equipamento utilizado pelo USUÁRIO para acessar o “W2G”.

8. USO DE LICENÇA DO “W2G”

8.1. A W2G disponibilizará acessos de licenças para uso do “W2G” no plano membro, apenas aos usuários de igrejas parceiras que tiverem feito previamente a contratação dos nossos serviços, conteúdos e funcionalidades e disponibilizadas ao USUÁRIO.

8.2. Ao se cadastrar no Aplicativo ou no Site, para que o USUÁRIO tenha acesso ao conteúdo exclusivo da igrejas deverá ser solicitado a licença através da igreja parceira.

8.3. A licença concedida ao USUÁRIO terá acesso a uma lista de cursos disponibilizados no “W2G”, entre outros conteúdos e funcionalidades definidas a critério único e exclusivo da W2G. 

8.4. Fica assegurado a W2G, a seu único e exclusivo critério, a qualquer momento, excluir, criar ou alterar as modalidades de LICENÇAS comercializados, ou ainda, alterar a quantidade de cursos, conteúdos e funcionalidades de cada LICENÇA. Assim procedendo, tais alterações serão comunicadas ao USUÁRIO através do próprio “W2G”, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO.

10. FINALIDADE DO USO

10.1. O USUÁRIO reconhece que a licença de uso do “W2G” é destinada para uso restritivamente no âmbito pessoal e privado do USUÁRIO, sendo vedada qualquer utilização para fins comerciais ou lucrativos, pelo que se compromete o USUÁRIO a utilizar o “W2G”, de acordo com a Lei e bons costumes, bem como de acordo com os limites e condições previstas no presente instrumento e demais Termos e Condições de Uso aplicáveis, bem como para as finalidades para as quais o “W2G” se destina.

11. COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

11.1. A W2G poderá, a qualquer tempo, se comunicar com o USUÁRIO, através de avisos no Aplicativo ou no Site, ou por meio do e-mail ou número de telefone cadastrados pelo USUÁRIO, seja para apresentar informações relacionadas ao “W2G” seja para divulgar outros serviços prestados pela W2G.

12. EMISSÃO DE CERTIFICADO

12.1. A emissão do Certificado quando disponível ao USUÁRIO está condicionada à conclusão do curso e à aprovação no teste final, de acordo com os critérios definidos em cada curso disponibilizado no W2G.

13.DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. Os direitos autorais e de propriedade intelectual referentes aos códigos fontes, sistemas, linguagem de programação, conteúdos, cursos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente o “W2G”, são de propriedade única e exclusiva da W2G, ou de terceiros que concederam a W2G a licença para a utilização dos conteúdos e cursos, e estão protegidos pela Lei nº. 9.279/96, pela Lei nº. 9.609/98 e pela Lei 9.610/98.

13.2. Não se aplica o disposto no item 13.1 acima, apenas aos textos, imagens, marcas, logotipos e outros conteúdos constantes nos anúncios e ofertas dos produtos e/ou serviços de qualquer natureza veiculados por qualquer ANUNCIANTE no “W2G”, que poderão pertencer ao próprio ANUNCIANTE ou a terceiros.

13.3. É vedado o uso, reprodução total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades de quaisquer conteúdos, cursos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio e demais signos distintivos que compõem direta e/ou indiretamente o “W2G” pelo USUÁRIO. O USUÁRIO está proibido de modificar, copiar, distribuir, transmitir, editar, publicar, vender, licenciar, bem como utilizar, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo do “W2G” para finalidade distinta daquela para a qual o mesmo foi idealizado.

13.4. A licença de uso do “W2G” concedida pela W2G ao USUÁRIO por meio do cadastro no Aplicativo ou no Site, não constitui ou acarreta qualquer transferência dos direitos autorais e de propriedade intelectual, inerentes aos conteúdos, cursos, tecnologias, marcas, nomes comerciais, nomes de domínio, e demais sinais distintivos que compõem direta e/ou indiretamente o “W2G”, que continuam a pertencer única e exclusivamente à W2G ou aos terceiros que concederam a W2G o direito de utilização.

14. ANUNCIANTES

14.1. A MLEARN poderá, através do “W2G”, a qualquer tempo, e a seu único e exclusivo critério, conceder a terceiros ANUNCIANTES espaço para a publicidade e oferta de produtos e/ou serviços de qualquer natureza. A W2G em hipótese alguma será responsável por qualquer oferta e/ou publicidade veiculada no “W2G”, nem tampouco pela qualidade ou vicio no produto e/ou serviço relacionado à oferta e/ou publicidade veiculada no “W2G”, cabendo tal responsabilidade única e exclusivamente ao ANUNCIANTE.

14.2. É de exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE os textos, imagens, marcas, logotipos e outros conteúdos de propriedade dos ANUNCIANTES e/ou de terceiros, divulgados no “W2G”, bem como pelo cumprimento de qualquer publicidade, oferta, e qualidade dos serviços e/ou produtos divulgados através do “W2G”, inclusive quaisquer perdas e danos porventura pleiteadas pelo USUÁRIO.

15. LINKS PARA OUTROS SITES

15.1. O “W2G” poderá colocar à disposição do USUÁRIO links que remetem a websites, conteúdos ou recursos de terceiros, os quais não são controlados pela W2G ou seu fornecedor tecnológico (MLEARN). Ciente disto, o USUÁRIO expressamente concorda que a W2G e/ou a MLEARN não se responsabilizará pelos conteúdos, websites ou recursos de terceiros, nem tampouco pela política de privacidade dos mesmos.

15.2. O USUÁRIO reconhece e aceita que o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos dos websites, conteúdos ou recursos de terceiros acessados por meio desses links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e isenta a W2G de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites, conteúdos e recursos de terceiros acessados através desses links.

16. SUPORTE REMOTO E GRATUITO AO USUÁRIO

16.1. A W2G disponibilizará suporte remoto e gratuito ao USUÁRIO, compreendendo a orientação e assessoria do USUÁRIO para uso adequado do “W2G”, bem como para esclarecimento de dúvidas técnicas e problemas referentes a utilização do “W2G”.

16.2. O suporte remoto (via telefone ou “online”) ficará à disposição do USUÁRIO de 09:00 hs às 18:00 hs, de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados, Nacionais, Estaduais e Municipais, estes definidos pela sede da MLEARN, através dos contatos indicados no site http://www.w2g.church

16.3. Não estão incluídos no suporte remoto prestado pela MLEARN, o suporte relacionado aos equipamentos smartphones, tablets, computadores, equipamentos, infraestrutura de rede, serviço de provimento de acesso à internet, todos de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.

17. GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. A W2G disponibiliza o “W2G”, seus cursos, conteúdos e funcionalidades como estão, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. A W2G não garante ao USUÁRIO qualquer resultado, melhoria profissional ou pessoal, retorno financeiro, ou qualquer expectativa direta ou indiretamente relacionada à utilização do “W2G”.

17.2. A W2G ressalta ser comum e inerente à natureza do “W2G” disponível na internet a superveniência de erros e falhas técnicas eventuais, não constituindo tais erros infração de qualquer espécie ao presente instrumento, limitando-se a responsabilidade da MLEARN à correção do problema operacional.

17.3. A W2G compromete-se a adotar as medidas necessárias para o pleno e regular funcionamento do “W2G”, mas não garante a continuidade e utilização ininterrupta do “W2G”, que poderá ser afetado ou temporariamente interrompido por diversos motivos, total ou parcialmente, a exemplo mas não se limitando a: (i) falhas no smartphone, tablet, computador ou equipamento do USUÁRIO e/ou dos sistemas operacionais dos mesmos; (ii) falhas na prestação de serviços e/ou produtos de terceiros; (iii) interrupção ou falha no fornecimento de energia elétrica; (iv) falha no serviço de provimento de acesso à internet, ou velocidade da internet contratada pelo USUÁRIO, ou na rede wi-fi utilizada pelo USUÁRIO para acessar o “W2G”;

(v) invasão de vírus, hackers e crakers, ou outro agente malicioso ou não autorizado; (vi) caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil; (vii) qualquer outros motivos que não tenha dado causa, de forma exclusiva à W2G.

17.4. O USUÁRIO reconhece que, em nenhuma circunstância a W2G poderá ser responsabilizada por qualquer dano material ou moral, direto ou indireto, incidentais ou consequentes, ou ainda relativos a lucros cessantes, perda de receitas ou dados, ou insucessos pessoais incorridos em virtude da utilização do “W2G” e/ou dos resultados produzidos por este, seja pelo USUÁRIO, ou por quaisquer terceiros, ou ainda pela incapacidade de uso do “W2G”, por qualquer razão (impossibilidade ou interrupção no acesso), falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, interceptação, por terceiro não autorizado, de quaisquer dados, informações, ou outros conteúdos disponíveis por meio do “W2G”.

17.5. A W2G não será responsável por qualquer compensação, reembolso, ou danos decorrentes de: (i) incapacidade do USUÁRIO de acessar ou utilizar o “W2G”, ou ainda, qualquer tempo inoperante do “W2G”, independentemente do motivo; (ii) custos da contratação de bens ou serviços pelo USUÁRIO; (iii) qualquer acesso desautorizado, alteração ou eliminação, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer dados ou informações do USUÁRIO.

18. INDENIZAÇÃO

18.1. O USUÁRIO concorda em isentar a W2G, suas subsidiárias, afiliadas, seus fornecedores, parceiros, diretores, funcionários, de quaisquer perdas, danos, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios) ou outra responsabilidade, decorrentes de qualquer reclamação, exigência, acusação ou processo resultantes da ação do USUÁRIO ou de terceiros que agirem em seu nome através de suas CREDENCIAIS DE ACESSO, decorrentes ou ocasionados nas seguintes hipóteses: (i) utilização do “W2G”, dos seus cursos, conteúdos ou funcionalidades ou qualquer outro serviço disponível no “W2G”: (ii) violação aos Termos e Condições de Uso do “W2G”, e/ou aos Termos e Condições de Uso aplicáveis a licença disponibilizada ao  USUÁRIO; (iii) ou a violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade.

19. CANCELAMENTO DO CADASTRO DO USUÁRIO

19.1. O USUÁRIO poderá cancelar o seu cadastro no “W2G”, a qualquer tempo e sem ônus, mediante solicitação a W2G através do e-mail [email protected]. O USUÁRIO reconhece que não terá direito ao reembolso dos valores já pagos antecipadamente à W2G em relação a assinatura contratada, ou qualquer outro valor já porventura adiantado ou pago à W2G, mesmo que o USUÁRIO não tenha acessado o “W2G” ou não tenha utilizado ou tenha utilizado apenas parcialmente os cursos, conteúdos ou funcionalidades disponíveis para a licença no período  de vigência.

19.2. A W2G poderá suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo e sem ônus, e independente de comunicação ao USUÁRIO nas seguintes hipóteses: (i) caso detectado algum indício de fraude, irregularidade, falsidade de dados cadastrais pelo USUÁRIO; (ii) infração pelo USUÁRIO a quaisquer cláusulas ou condições previstas no presente instrumento ou em outros Termos e Condições de Uso aplicáveis a licença disponibilizada ao  USUÁRIO; (iii) infração pelo USUÁRIO dos direitos autorais e de propriedade intelectual da W2G ou de terceiros e (iv) caso rescindido, independente do motivo, o contrato firmado entre a MLEARN e o PARCEIRO COMERCIAL ou entre a MLEARN com o TERCEIRO FACILITADOR.

19.3. Fica assegurado à MLEARN o direito de adotar em face do USUÁRIO todas as medidas extrajudiciais e judiciais de qualquer espécie, a fim de resguardar o direito da MLEARN ou de terceiros.

19.4. O USUÁRIO permanecerá responsável por todos os atos e omissões praticados em desconformidade às normas previstas no presente instrumento e demais Termos e Condições de Uso aplicáveis a licença disponibilizada ao USUÁRIO, durante o período em que seu cadastro permaneceu ativo no “W2G”.

19.5. Após o cancelamento do cadastro, o USUÁRIO não terá mais acesso ao “W2G”, ficando assegurado a MLEARN o direito de excluir os dados do USUÁRIO e demais informações coletadas em decorrência da utilização do “W2G”, salvo se a MLEARN for obrigada a manter no todo ou em parte os dados e informações, por força de regulamento, decreto ou legislação aplicável, observado o disposto na Política de Privacidade.

20. INFORMAÇÕES GERAIS

20.1. O não exercício pela W2G de qualquer direito previsto no presente instrumento (incluindo outros documentos vinculados) ou em Lei ou, ainda, sua eventual tolerância quanto a infrações contratuais cometidas por parte do USUÁRIO, não importará em renúncia de quaisquer de seus direitos, novação ou perdão de dívida nem alteração dos termos e condições previstas no presente instrumento, na Política de Privacidade.

20.2. Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Uso do “W2G”, da Política de Privacidade e/ou dos Termos e Condições de Uso aplicáveis a licença disponibilizada ao  USUÁRIO, vier a ser considerada inválida ou ilegal por qualquer Tribunal de Jurisdição competente, a qualquer tempo e por qualquer motivo, tal medida se aplicará apenas ao dispositivo declarado inválido ou ilegal, e não afetará o restante do disposto neste mesmo Instrumento, que continuará válido e em pleno vigor.

20.3. A W2G poderá ceder a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações impostos por este instrumento ou qualquer outro documento vinculado, para quem e na forma que lhe convier, sem necessidade prévia de comunicação e/ou autorização do USUÁRIO.

20.4. O presente Termos e Condições de Uso do “W2G” em conjunto com a Política de Privacidade representam o entendimento integral entre o USUÁRIO e a W2G no que diz respeito a utilização do “W2G”.

20.5. O presente Termos e condições de Uso do “W2G” em conjunto com a Política de Privacidade, substituem quaisquer instrumentos anteriores celebrados entre a W2G e o USUÁRIO, incluindo a versão anterior dos Termos e Condições de Uso.

20.6. Em caso de divergência do teor dos Termos e Condições de Uso do “W2G”, e do teor da Política de Privacidade, o teor do primeiro prevalecerá.

21. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

Termos e Condições de Uso do W2G. O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América.

21.2. Fica eleito o foro da Comarca de Naples/Florida, como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente do presente instrumento, da Política de Privacidade, e dos Termos e Condições de Uso aplicáveis a licença disponibilizada ao  USUÁRIO, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. CONTATO

22.1. O USUÁRIO poderá contatar a W2G por meio do e-mail [email protected], caso tenha qualquer dúvida a respeito do presente instrumento, da Política de Privacidade, ou de qualquer dos Termos e Condições de Uso aplicáveis a licença disponibilizada ao  USUÁRIO, ou caso, queira relatar qualquer violação a qualquer tempo.

23. DISPONIBILIZAÇÃO

23.1. O presente Termos e Condições de Uso do “W2G” foi atualizado em 1 de julho de 2024.